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Aprendendo a ler uma lei [para leigos] - Jusbrasil.

Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art. 1º. Esta lei se aplica a. título, capítulo, seção e subseção. Para organizar todos esses dispositivos legais há uma divisão por temas dentro de cada lei e quanto maior ela for mais. Um código, por abranger várias normas sobre uma matéria, não significa que é mais importante que as demais leis, ele na verdade é uma lei. 1. A sessão de estreia será na próxima semana. 2. Aquela seção destina-se aos arquivos do ano passado. 3. A cessão dos diretos autorais foi feita ao site. Como é possível notar, apesar de as palavras em destaque nas frases terem o mesmo som, elas possuem a escrita e o sentido diferentes entre si.

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. RUBRICA OU EMENTA Rubrica significa "terra vermelha",. “Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e. Seção Subseção ARTIGO Parágrafo ou inciso Inciso Alínea Item Disposições Preliminares. ARTIGO CIENTÍFICO: citar, referenciar e regras gerais de apresentação gráfica 01 espaço de 1,5 Roziane do Amparo Araújo Michielini RESUMO Apresentação sucinta dos pontos relevantes do artigo em um parágrafo único e espaço entre linhas 1,5. O resumo deve conter o objeto de estudo, objetivo, metodologia e resultados/conclusão. Art. 1º O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais RISG prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna e com os serviços gerais das unidades consideradas corpos de tropa, estabelecendo normas relativas às atribuições, às responsabilidades e ao exercício das funções de seus.

TÍTULO I Disposições Preliminares Do artigo 1° ao 7º TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais Do artigo 8° ao 42 TÍTULO III – Das Medidas de Proteção Do artigo 43 ao 45 TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso Do artigo 46 ao 68 TÍTULO V – Do Acesso à Justiça Do artigo 69 ao 92. Nesta revista, criaremos uma secção de moda e uma seção de entretenimento. Seção e secção têm sua origem na palavra em latim sectione, devendo assim ser escritas com ç para manter a sonoridade. O que significa “cessão”? A palavra cessão se refere ao. 12/12/2019 · artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DA GESTÃO CONTRATUAL 10.1 Nos termos da IN nº 12/2014, do Tribunal. - DA RESCISÃO 9.1 A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE,.

TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais Do artigo 8° ao 42 TÍTULO III – Das Medidas de. TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO I Do Pagamento Seção I De Quem Deve Pagar Art. Em matéria de penhor e confusão parcial, vide § 2º do artigo 1.436 do Código Civil. Para fins de extinção de. TÍTULO I – INTRODUÇÃO Do artigo 1º ao artigo 12 TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Do artigo 13 ao artigo 223 TÍTULO III. SEÇÃO I Da Proteção à Saúde e Segurança Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores. Nesse artigo, vamos tratar de uma dessas comuns confusões que acontecem. Você sabe o significado de cessão, sessão e seção? Descubra abaixo o que significa e quando usar cada um deles. Cessão. A palavra cessão, do latim cessio – ceder, significa o ato de ceder, dar, transferir um direito ou bem.

decreta, nos termos da alínea b do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz parte do presente decreto-lei. Artigo 2.º 1 – São revogados, a partir da data da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o. Caso contrário, escolha quebras de seção próxima página, página ímparou página par. Se a alteração de formatação ocorrer na seção anterior, pressione CTRL ou CommandZ e mova o cursor para depois da quebra de seção e tente novamente. Usar quebras de seção para layout ou formatar um documento. Seção 8 DAS PENALIDADES Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Artigo 153 Capítulo 5 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. Proporção áurea, número de ouro, número áureo, secção áurea, proporção de ouro é uma constante real algébrica irracional denotada pela letra grega PHI, em homenagem ao escultor Phideas Fídias, que a teria utilizado para conceber o Parthenon, e com o valor arredondado a três casas decimais de 1,618. 02/01/2014 · Como Fazer uma Sessão Espírita. Na sessão espírita, conseguimos entrar em contato com o mundo dos mortos, seja para fazer perguntas ou pedir conselhos. O ideal é fazer isso com um grupo de médiuns. Escolha um lugar calmo, e sente-se em círc.

Artigo científico - PUC Minas.

CX - Portaria nº 589/GM/MS, de 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22 de maio de 2015, p. 72. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BARROS. ANEXO I. Se preferir, os documentos poderão ser entregues pessoalmente no mesmo endereço. Em qualquer uma das hipóteses acima, o prestador de serviços deverá encaminhar a documentação em até 30 dias, contados a partir da transmissão da Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios § 8º do art. 1º da IN SMF nº 01/2009. Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992 § 1° As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 doze horas siderais e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. Nota: O artigo 1º da Lei Complementar nº 437, de 23/12/1985, fixou a vigência deste artigo para 21/12/1984. Artigo 77 - A apuração do tempo de serviço será feita em dias. § 1º - Serão computados os dias de efetivo exercício, do registro de freqüência ou da folha de pagamento.

seção secundária: 1.1 ou 1.1.1. São empregados algarismos arábicos na numeração. 1.2.3.4. Pode ser usada letra maiúscula do alfabeto latino, seguid o de parênteses para subdividir itens que são importantes, mas que não são considerados seções. Ex.: capítulo 1 seção 1.1 alínea a. 8. gás natural ou liqüefeito de petróleo para uso doméstico;. acrescido o inciso v ao § 1º do art. 20 pelo art. 1º do Decreto nº 5.885, de 30.12.03 - Vigência: 01. § 2º Para os efeitos da vedação do crédito previsto neste artigo e os estornos tratados na seção seguinte, entende-se como operação ou prestação não. Introdução significa o início ou o começo. É o ato ou efeito de introduzir. É um texto breve que antecede uma obra escrita, e que serve para apresentá-lo ao leitor, é o prefácio da obra. Quando se refere a trabalhos escolares, a introdução tem a função de apresentar resumidamente ao leitor o tema que será desenvolvido e de que forma será apresentado ao longo do trabalho.

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